Foto: Arquivo/Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26)o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da
procuradora-geral da República. A decisão foi publicada no Diário Oficial Da União
nesta terça (27). Com isso, o ministro do STF, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias
Públicas e tribunais de contas.
No início de novembro, o Senado aprovou o reajuste, que terá
impacto bilionário no Orçamento para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e
para os novos governadores. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões
para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara. Com o reajuste,
os rendimentos dos ministros do STF passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Devido ao impacto do reajuste,
o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida
se houvesse o fim do auxílio-moradia. O auxílio-moradia atualmente pago a
juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil. Segundo Fux, o fim do pagamento do
auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do
STF chegar efetivamente à folha salarial.
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